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Briefing da semana: o prazo do Simples que ainda não acabou, e 568 usinas do RN no ressarcimento
O prazo de ingresso no Simples encerrou, mas dois outros vencem em 30 de outubro. A CCEE registrou 568 usinas potiguares no ressarcimento por cortes, e a ANEEL marcou os primeiros leilões de baterias.
Entre 12 e 18 de outubro, três assuntos mexeram com quem administra usina de terceiro: o prazo de ingresso no Simples Nacional para 2027 se encerrou — mas outro prazo, maior, continua aberto até 30 de outubro; a CCEE registrou 568 usinas potiguares interessadas no ressarcimento por cortes de geração; e a ANEEL começou a preparar os primeiros leilões de baterias do setor elétrico.
Antes dos detalhes, a separação que decide o que você leva para o cliente: um desses assuntos tem prazo que vence nesta semana, um é processo em andamento e o terceiro ainda é preparação. Tratar os três com a mesma urgência é a forma mais rápida de gastar atenção no lugar errado.
O prazo do Simples encerrou — e o que importa agora é o outro
O prazo para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro. Em 16 de outubro a Receita Federal divulgou os números do período:
- 657.753 solicitações de ingresso no Simples
- 256.607 deferidas
- 401.146 indeferidas
- 917.331 opções pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular
Dois prazos continuam correndo, e os dois vencem em 30 de outubro. Quem teve a solicitação indeferida ainda pode regularizar as pendências impeditivas até lá. E 30 de outubro é também o último dia para optar pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, fora do Simples.
Quem já está regularmente enquadrado não precisa solicitar ingresso de novo. A atenção vai para dois casos: CNPJ com exclusão programada do Simples, e operação cujo cliente é pessoa jurídica — onde o regime regular pode mudar o resultado em uma direção ou na outra.
O que fazer nesta semana: confirme com a sua contabilidade o enquadramento de cada CNPJ para 2027, se há pendência aberta, e se vale avaliar o regime regular. A conta depende dos seus contratos e dos seus clientes, e pertence a ela — não a este texto.
568 usinas do RN no ressarcimento por cortes de geração
Em 14 de outubro a Tribuna do Norte divulgou que 568 usinas potiguares manifestaram interesse no mecanismo de compensação por cortes de geração, conforme registros da CCEE: 347 eólicas e 221 solares fotovoltaicas. A reportagem cita uma estimativa de aproximadamente R$ 780 milhões em possíveis ressarcimentos.
Esse valor não é pagamento aprovado nem realizado. É estimativa sobre manifestações de interesse, e o processo está vinculado à Portaria Normativa MME nº 140/2026, que regulamenta a compensação por determinados cortes ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A elegibilidade e o efeito financeiro dependem do cumprimento dos procedimentos e da assinatura do Termo de Compromisso.
E ele não cria direito para quem participa do sistema de compensação. O mecanismo é da geração centralizada. Um consumidor com usina em geração distribuída não entra nessa fila, e confundir as duas coisas é o tipo de promessa que não se sustenta na primeira pergunta.
O que o número diz, e isso é útil: a dimensão das restrições de escoamento no Rio Grande do Norte. Quem avalia projeto novo no estado tem aí uma medida do problema de rede que já afeta a geração centralizada.
Os primeiros leilões de baterias
Em 14 de outubro a ANEEL realizou um workshop técnico sobre inscrição e habilitação nos primeiros leilões de baterias do setor elétrico, marcados para 2 e 4 de dezembro de 2026, em parceria com a CCEE. O objetivo é contratar disponibilidade de potência por meio de sistemas autônomos de armazenamento.
Os leilões não criam exigência nenhuma para sistema residencial ou comercial com bateria. São contratação em escala de sistema elétrico, não regra de geração distribuída.
O que eles sinalizam é outra coisa: armazenamento deixou de ser assunto de catálogo e virou assunto de planejamento do setor. Para quem instala e administra, isso aponta uma frente de conhecimento técnico — solar com bateria, gerenciamento de demanda, controle de injeção — sem nenhuma garantia de demanda imediata por bateria na geração distribuída. As duas afirmações são verdadeiras ao mesmo tempo, e separá-las evita tanto o atraso quanto o estoque parado.
No RN: manutenção preventiva na rede, e o que isso sugere para a sua carteira
A Neoenergia Cosern iniciou serviços de lavagem preventiva da rede elétrica em municípios da Costa Branca e do Oeste potiguar — Tibau, Grossos, Areia Branca e áreas rurais de Mossoró e Baraúna, entre outras. O procedimento busca reduzir falhas associadas a maresia, salinidade e poeira.
Em 13 de outubro também foi divulgado o uso de ferramentas de inteligência artificial pela distribuidora para detectar anomalias e orientar ação preventiva na rede. E, segundo o que foi publicado, a Cosern trabalha com expectativa de crescimento de aproximadamente 5% na demanda elétrica entre outubro e março. É previsão operacional, não resultado confirmado.
O que a distribuidora faz na rede dela não diz nada sobre as suas usinas. Não é indício de que elas estejam com problema. Serve como referência de calendário: o período mais quente, com maresia no litoral, é quando vale ter campanha preventiva montada.
O que fazer nesta semana: se a sua carteira tem usina em faixa litorânea, monte a campanha antes do pico — inspeção termográfica, verificação de conexões, corrosão de estrutura, estado dos inversores e leitura de desempenho contra o histórico. Checar depois da queda é diagnóstico; checar antes é manutenção.
Nada mudou no faturamento da geração distribuída pela distribuidora
Na área oficial de notícias consultada, não localizei comunicado publicado entre 12 e 18 de outubro que alterasse procedimento de conexão ou de faturamento da micro e minigeração distribuída.
Vale o registro pelo que ele é: uma afirmação sobre o que foi publicado na janela consultada, não garantia de que nada mudou em lugar nenhum. Mudança de procedimento costuma aparecer primeiro no atendimento, e só depois no comunicado.
O que continua aberto para acompanhar
A Consulta Pública 33/2026 segue aberta até 9 de novembro. Ela trata de requisitos de conexão, observabilidade e capacidade de controle dos recursos energéticos distribuídos, incluindo sistemas fotovoltaicos e baterias. Não é obrigação em vigor — é proposta, e a distinção importa na hora de responder cliente.
A Tomada de Subsídios 30/2026, sobre a estrutura da Base de Dados Geográfica das Distribuidoras, recebe contribuições até 30 de outubro. É assunto de infraestrutura de dados, e pode importar depois para quem depende de informação locacional da rede.
Duas coisas que valem para o briefing inteiro. A primeira: prazo tributário, processo de ressarcimento e leilão de contratação são três categorias diferentes, e só a primeira tem data batendo na porta. A segunda: todo número aqui tem origem nomeada, e nenhum deles descreve a sua carteira — o enquadramento de cada unidade e de cada CNPJ depende de documentos que só o seu cadastro e a sua contabilidade têm.
Fontes
- Receita Federal, 16 de outubro de 2026 — números das solicitações de ingresso no Simples Nacional e das opções pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular
- Tribuna do Norte, 14 de outubro de 2026 — 568 usinas potiguares no mecanismo de compensação por cortes de geração, conforme registros da CCEE, com estimativa de aproximadamente R$ 780 milhões
- Portaria Normativa MME nº 140/2026 — compensação por determinados cortes ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025
- ANEEL, 14 de outubro de 2026 — workshop de inscrição e habilitação nos primeiros leilões de baterias, marcados para 2 e 4 de dezembro de 2026, em parceria com a CCEE
- ANEEL, Consulta Pública 33/2026 — requisitos de conexão, observabilidade e capacidade de controle dos recursos energéticos distribuídos, aberta até 9 de novembro
- ANEEL, Tomada de Subsídios 30/2026 — estrutura da Base de Dados Geográfica das Distribuidoras, com contribuições até 30 de outubro
- Tribuna do Norte, 15 de outubro de 2026 — lavagem preventiva da rede elétrica pela Neoenergia Cosern na Costa Branca e no Oeste potiguar
- BNews RN, 13 de outubro de 2026 — uso de inteligência artificial pela Neoenergia Cosern e expectativa de crescimento de cerca de 5% na demanda entre outubro e março
Erik Guilherme
CEO da Erlis Tecnologia